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IVANA MOREIRA – O ESTADO DE S. PAULO

A Toyota do Brasil poderá ser obrigada a realizar no País o mesmo recall que fez em países como os Estados Unidos e Canadá, para corrigir uma falha no sistema de aceleração do sedã Corolla, caso o Ministério Público (MP) de Minas Gerais entre com uma ação judicial contra a montadora de origem japonesa.

Para o promotor Amauri da Matta, “é estranho que a Toyota realize recalls nos EUA e Europa motivada por problemas semelhantes aos relatados por clientes de Minas Gerais e, no entanto, negue a necessidade de uma correção de falhas no Brasil”.

O Ministério Público analisa denúncias de proprietários do veículo. Segundo o promotor, será necessário analisar os dados para decidir se entrará com a ação contra a Toyota.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do Estado também cobra explicações da montadora. Anteontem, foi realizada uma audiência pública para ouvir vítimas da suposta falha e representantes da montadora.

A Toyota enviou apenas uma correspondência para informar a impossibilidade de ser representada na reunião e pediu que uma nova audiência fosse marcada no próximo mês.

A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Délio Malheiros, que solicitou a abertura de procedimento para apuração do caso no Ministério Público de Minas. O parlamentar informou que pretende denunciar o caso para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, em Brasília.

Depoimentos

Três consumidores que tiveram problemas com modelos Corolla 2009, todos com câmbio automático, prestaram depoimentos na audiência pública.

Patrícia Correa Mourthé relatou que seu carro acelerou repentinamente quando entrava na garagem. O freio não respondeu ao comando e ela só parou ao bater em uma parede.

Segundo ela, quando puxou o freio de estacionamento, os airbags foram acionados mas o motor continuou a fazer barulho, como se estivesse em alta rotação.

No caso da médica Maria do Carmo Barros de Melo, o problema ocorreu numa parada de semáforo. Sem que ela pressionasse o pedal, o carro saiu em alta velocidade.

Como no sedã de Patrícia, o carro também não respondeu ao pedal de freio nem ao freio de estacionamento.

“Eu estava em uma avenida movimentada e temi envolver outras pessoas em um acidente.” Quando ela conseguiu colocar a marcha do carro na posição “N”, de neutro, o veículo parou. Mas o motor continuou a fazer o barulho de alta rotação.

Maria do Carmo procurou o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Toyota, enviou e-mails, mas teve de esperar um mês para obter uma resposta. De acordo com informações da montadora, a causa foi uma falha na fixação do tapete – faltava uma presilha.

Essa também é a explicação que a Toyota apresentou à imprensa. A montadora negou que as ocorrências relatados no Brasil tenham a mesma causa dos acidentes que levaram ao recall em outros países.

A fabricante está envolvida em um mega-recall ao redor do mundo. No total, há cerca de 8,5 milhões convocados às oficinas.

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Quando o consumidor assina um pacote de canais, tem a expectativa de usufruir de forma contínua do serviço. A interrupção do sinal ou imagem pode ocorrer a pedido do consumidor ou por decisão da empresa por falta de pagamento.

Nas demais situações a suspensão pode caracterizar “defeito na prestação do serviço” e se traduz como infração à essência do contrato.

O consumidor deve comunicar o fato à operadora e pedir, por escrito, abatimento na fatura. Mas a reparação do erro do fornecedor não deve se restringir somente ao desconto ou dispensa da cobrança da mensalidade. A empresa deve reconhecer o erro como forma de respeito ao cliente.

Para o consumidor fazer valer os seus direitos, no entanto, é importante se prevenir no ato da contratação da tevê por assinatura – que geralmente é feita por telefone.

Além disso, ao fechar negócio, é válido solicitar todas as informações possíveis e também uma cópia do contrato do serviço à empresa.

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